quinta-feira, 10 de abril de 2014
Na UE, crescem críticas à política ocidental para a Rússia
Posição oficial do Ocidente é quase unânime em atribuir a culpa pela escalada do conflito na Ucrânia exclusivamente ao Kremlin. Mas cada vez mais vozes responsabilizam também a Europa por não ter ouvido Moscou.
O alemão Günter Verheugen é considerado um dos observadores mais moderados dentro da União Europeia (UE). Durante dez anos ele foi comissário do bloco e conhece bem o cenário da política internacional e a fina nuance da diplomacia. Mas suas recentes declarações sobre a crise na Crimeia não foram nada diplomáticas.
O social-democrata disse que o Kremlin está apenas defendendo seus interesses e atribuiu parte da culpa da escalada do conflito a Washington e Bruxelas. E ele não está sozinho nessa visão – um número cada vez maior de vozes dentro da UE sugere que houve omissão do Ocidente em relação à política para Moscou. O tom comum: a Rússia deveria ter sido ouvida mais cedo.
Compreensão para com as atitudes da Rússia é algo novo na Europa. Em qualquer crise de relacionamento sempre chegue a hora de apontar culpados, mas, no caso do Ocidente e da Rússia, os papéis pareciam estar claramente definidos.
Falta de debate
Tanto em artigos de revistas quanto em reportagens na TV, no rádio ou na internet, a opinião da mídia ocidental é unânime: Putin é o culpado por toda a desordem. Porém, há importantes vozes na Alemanha que não querem se deixar influenciar pela opinião pré-estabelecida da maioria.
Além de Verheugen, o vice-presidente da União Democrata Cristã (CDU, partido da chanceler federal Angela Merkel), Armin Laschet, é uma dessas vozes. No jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, ele falou de um "populismo anti-Putin simplista" na opinião pública alemã e criticou que, no país, não existiria uma cultura de debate sobre a política externa.
Günter Verheugen: 'Putin defende seus interesses'
Laschet afirmou ainda que o Ocidente está muito focado em si. "Mesmo que o referendo na Crimeia e a política russa para a península sejam uma violação clara do direito internacional, é preciso saber se colocar no lugar dos interlocutores quando se quer cultivar uma relação de política externa."
O diretor do Fórum Russo-Alemão, Alexander Rahr, diz que a situação na Rússia foi completamente subestimada. E ele aponta principalmente para o comportamento do Ocidente frente ao movimento da Praça Maidan, que culminou na queda do presidente Viktor Yanukovytch.
"De fato o Ocidente apostou claramente na oposição, na crença de que se tratava de uma revolução democrática", afirma. No entanto, o fato de a revolução não ter sido impulsionada somente por forças democráticas já havia ficado claro no papel de liderança que o partido Svoboda teve nos protestos.
Verheugen vê a participação do partido no governo da Ucrânia como uma absoluta quebra de tabu. O Svoboda mantém laços estreitos com o partido alemão de extrema direita NPD, de viés nazista. De acordo com o ex-comissário europeu, foi um erro fatal "deixar que, pela primeira vez neste século, ideólogos nacionalistas, fascistas de verdade participassem de um governo". Ele afirma que o partido representa o ódio: perante os judeus, os poloneses e não menos perante os russos.
Para esclarecer o que chama de falsa moral da União Europeia frente às forças nacionalistas, Verheugen fez uma comparação com o Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ). Com palavras de ordem populistas de direita, a legenda embaralhou a política europeia no final da década de 1990.
"Em comparação com o Svoboda na Ucrânia, o FPÖ de Haider [político austríaco morto em 2008] é uma brincadeira de criança", afirmou. Na época, a União Europeia impôs sanções à Áustria quando o FPÖ entrou no governo. Na Ucrânia, disse Verheugen, o Ocidente não somente apoiou, como também aplaudiu.
Crise anunciada
Alexander Rahr pede cautela aos ocidentais
Não surpreende, portanto, que o Kremlin reaja com irritação. Para Laschet, a opinião pública de governos ocidentais se baseia principalmente na falta de conhecimento da outra parte: "A demonização de Putin não é uma política, mas um álibi para a falta dela", disse Verheugen ao FAZ. Seja nas negociações para o acordo de associação, seja no apoio ao movimento Maidan – segundo Verheugen, principalmente na fase inicial do conflito, o Ocidente falhou em não conversar com os russos.
O comportamento de Moscou não é de todo surpreendente. Há anos existem sinais de que a Rússia não iria tolerar uma forte ligação da Ucrânia com o Ocidente. Já na Conferência sobre Segurança de Munique, em 2007, Putin traçou uma linha vermelha quanto à admissão da Ucrânia na Otan. Rahr adverte que o Ocidente deve ser mais cauteloso quanto às suas futuras tentativas de aproximação com a Ucrânia
"A Ucrânia precisa urgentemente de um status de neutralidade, que seja aceito tanto pelo Ocidente quanto pela Rússia. Caso contrário, o conflito não será resolvido", disse Rahr. Verheugen, por sua vez, advertiu sobre uma nova era glacial na Europa se a espiral dos conflitos continuar a ser girada.
MENOS CADEIA, MAIS JUSTIÇA
Marta Rodriguez de Assis Machado*
Vivemos em tempo de expansão do direito penal. A estratégia de regulação da vida por meio do crime e da pena é praticamente onipresente. É assim que regulamos fenômenos dos mais diversos: do tráfico de drogas ao crime tributário; do furto de um pacote de bolachas no mercado a grandes esquemas de corrupção; da fraude financeira à violência doméstica; da poluição à homofobia. Essa lista poderia seguir indefinidamente, trazendo fenômenos totalmente distintos, com níveis de complexidade dos mais variados, todos tratados da mesma forma: definição de um crime, sob ameaça de pena de prisão. Se estivéssemos falando de doença, seria o mesmo que afirmar que há um único e singular remédio para toda a sorte de problemas. E, pior, um remédio sobre o qual não há qualquer evidencia de que seja eficiente, mas que já sabemos que tem muitos efeitos colaterais. Parece nonsense, mas é assim mesmo que caminhamos na construção das nossas políticas públicas.
Exemplo de Artigo
A ditadura que sobreveio ao golpe de 1964 produziu 426 mortos e desaparecidos. A maioria das mortes "oficiais" foi justificada por um artifício do regime militar: uma medida administrativa designada auto de resistência, ou resistência seguida de morte. Era o salvo-conduto para que policiais matassem opositores: o simples registro de um auto de resistência relegava a investigação às gavetas.
Cinquenta anos depois, o ato administrativo continua intocado e é considerado legítimo por autoridades policiais e judiciárias. Hoje, na mira da arma policial está, em maioria, uma população civil jovem, negra e sem antecedentes criminais.
O auto de resistência é um entulho da ditadura cuja motivação, antes política, passou a ter viés social. Em abril de 2008, ao justificar o assassinato de nove pessoas pela Polícia Militar na favela de Vila Cruzeiro (Rio), o coronel Marcus Jardim assim expressou a filosofia que norteia esses assassinatos: "A PM é o melhor inseticida social". A ideia que legitima a ação de maus policiais é a de que pobreza, cor da pele e criminalidade são sinônimos. A sociedade incorporou esses preconceitos –ou os preconceitos da sociedade contaminaram as polícias?
O relatório "Segurança: Tráfico e Milícia no Rio de Janeiro" examinou 12.560 autos de resistência na década de 1990 e concluiu: todas as mortes em ações policiais ocorreram nas favelas; 65% dos assassinados levaram pelo menos um tiro nas costas ou na cabeça, o que permite concluir que foram sumariamente executados. Os mortos foram sentenciados num julgamento em que o policial é o juiz e o carrasco.
Entre janeiro de 2010 e junho de 2012, 2.882 pessoas foram mortas pela polícia no Rio, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, numa média de três por dia –no ano passado, chegou a cinco.
Os Estados Unidos, no mesmo período, tiveram 410 desses casos. Em Nova York, a polícia atirou em 24 pessoas e matou nove em 2011. Naquele ano, o Rio teve 283 mortos por policiais; em São Paulo, 242.
Em 2012, eu e os deputados Fabio Trad (PMDB-MS), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (Pros-RJ) apresentamos à Câmara o projeto de lei nº 4.471. Ele acaba com o auto de resistência, obriga a preservação da cena do crime, a perícia imediata e a coleta de provas e define a abertura de inquérito. Fica vetado o transporte das vítimas em "confronto" com os agentes, que devem chamar socorro especializado.
O Estado de São Paulo, no ano passado, tomou medidas para coibir a violência policial, em resposta à elevação constante das mortes em autos de resistência. Em 2012, o Estado registrou 546 mortos, contra 439 em 2011.
Relatório da ONG "Human Right Watch" registrou que, em 2012, 95% das pessoas feridas em confronto e transportadas por policiais morreram no trajeto ou no hospital. No início de 2013, o governo proibiu o registro dos autos de resistência e impediu que os policiais socorressem as suas vítimas. Em um ano, foi registrada queda de 39% dessas mortes no Estado e 47% na capital.
A aprovação do projeto de lei estenderá as medidas tomadas por São Paulo ao país. Será um tiro de morte em um dos mais perversos entulhos que o país carrega da ditadura, a licença para matar.
PAULO TEIXEIRA, 52, advogado, é deputado federal pelo PT de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/02/1419039-paulo-teixeira-fim-a-pena-de-morte.shtml
O reacionário está na moda
Não foi surpresa que logo após o comentário em que deu status de legítima defesa a justiceiros, a jornalista Rachel Sheherazade tenha tido a oportunidade de escrever artigo no espaço mais nobre de um grande jornal.
Foi vociferando a altos brados, contra todas as formas de ‘esquerdismo’, sem sutilezas nem decoros, que Reinaldo Azevedo ganhou o status de colunista nesse mesmo diário.
Lobão foi guindado a uma revista semanal depois que minimizou a tortura dos anos de chumbo, desprezando quem se disse vítima por ter tido “umas unhazinhas arrancadas”.
Diogo Mainardi pulou da revista para a TV a cabo, apelidando semanalmente o presidente de anta.
Até humoristas que se orgulham de ser politicamente incorretos, sobretudo com o mais vulnerável, vêm emplacando programas próprios na telinha.
Se alguém ainda tinha dúvidas, elas estão sendo dissipadas: o reacionário está definitivamente na moda.
Não há veículo da grande imprensa que não tenha hoje um ou mais comentaristas dispostos a tirar o espectador da ‘zona de conforto’, e destilar o mais profundo catastrofismo, enquanto estimulam a ira e desprezam a dignidade humana em nome de uma hipotética Constituição de um único artigo: a liberdade de expressão absoluta.
Tamanha reação do conservadorismo extremo, pelos novos ícones da classe média, poderia indicar que, de alguma forma, o país anda no caminho certo.
Nenhuma redução de desigualdade, seja ela econômica, social, racial, de gênero ou orientação sexual, passa incólume à reação. Tradição e privilégios jamais se rendem sem resistência.
Mas há dois componentes neste jogo que complicam a equação e nos aproximam da intolerância.
Primeiro, o fato de que o catastrofismo sem limites, o derrotismo por princípio e o esforço de detonar o Estado de todas as formas e sob todas as forças, produz uma inequívoca sensação de que estamos sempre à beira do abismo. Mesmo quando evoluímos.
A estabilidade política é desprezada, sufocada pela ideia que resume toda política em corrupção –mas que, inexplicavelmente, considera o corruptor apenas uma vítima do sistema que patrocina.
Todo mal reside nos políticos, nos partidos, enfim no Estado –nunca no mercado ou nos mercadores.
A maior autonomia dos órgãos de investigação e a independência dos operadores do direito, somadas ao fim da censura, têm ligação direta com esse mal-estar da liberdade: a democracia não é pior porque produz mais monstros, apenas mais incômoda porque é impossível escondê-los.
O derrotismo desproporcional, que remete toda e qualquer política à vala comum, acaba por conferir a violência foros de alternativa.
A criminalização da política é, assim, uma poderosa vitamina da intolerância. E seus responsáveis são justamente aqueles que mais bradam contra a violência que ao mesmo tempo estimulam.
Mas não é só.
A política também tem perdido seu prestígio por estar sendo sepultada pelo fator eleitoral.
O pragmatismo sem freios destroça ideologias, pensamentos e valores e é um consistente obstáculo ao avanço civilizatório. Quando o poder é mais relevante que a política, os fins sempre servem para justificar meios.
A rendição à pauta religiosa, de governos e oposições, é um sintomático reflexo desse excesso de pragmatismo que comprime o espaço republicano.
A submissão rala à pauta punitiva, que ameaça inserir o país na lógica de um Estado policial, é outro indício. Como o instrumento penal é sempre seletivo, mais repressão significará mais desigualdade.
Esvaziar a política nunca é uma tarefa prudente, menos ainda quando o canto da sereia do reacionarismo está cada vez mais afinado.
Há 50 anos, nossa democracia foi estuprada por militares que deram um golpe, civis que o financiaram e reacionários que o justificaram, inclusive e fortemente na imprensa.
Que a efeméride, ao menos, nos mantenha vigilantes.
http://terramagazine.terra.com.br/blogdomarcelosemer/blog/2014/02/19/o-reacionario-esta-na-moda/
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